quarta-feira, 31 de março de 2010

SE NÃO NOMEAR CONCURSADOS E DEMITIR APADRINHADOS, NEWTON LIMA PODE SOFRER PROCESSO DE CASSAÇÃO - ISRAEL NUNES

Como já anunciamos e viemos batendo nessa tecla há muito tempo, a Justiça do Trabalho ordenou que o Prefeito Newton Lima nomeie todos os aprovados no concurso público realizado em 2007 e demita os nomeados para as mesmas funções sem concurso.

No dia 29/03/2010, foi divulgada na Internet uma notificação, ordenando que o Prefeito Newton Lima cumpra a decisão judicial, realizando “a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público 01/2007, em substituição aos servidores não concursados ocupantes de referidos cargos, inclusive na condição de prestadores de serviço ou outra modalidade de contratação que não seja mediante prévia aprovação em concurso público”

Ordenou-se, ainda, que o Município de Ilhéus se abstenha de “manter em seus quadros trabalhadores para o desempenho de cargos, funções ou atividades sem prévia aprovação em concurso público (salvo os cargos de confiança, de livre nomeação e de livre exoneração, definidos em lei)”.

Determinou-se também que o Prefeito se “abstenha de nomear para cargos em comissão trabalhadores para o exercício de função e/ou atividades eminentemente técnicas, burocráticas e/ou ocupacionais, providenciando, o afastamento dos atuais ocupantes de referidos cargos que não estejam investidos em cargos com atribuição de direção, chefia ou assessoramento”.

Além disso, a sentença ordenou que o Prefeito realizasse mais um concurso público para provimento de cargos e substituísse o pessoal contratado sem concurso. Cominou-se, ainda, multa de R$ 500,00 reais por dia de atraso no cumprimento de cada obrigação.

A multa, na Notificação seguinte, foi majorada para R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de atraso.

Agora vem a parte mais delicada.

O Decreto-Lei 201/1967, com base o qual o antecessor do atual Prefeito Newton Lima foi cassado, Valderico Reis, diz, em seu artigo 1º, inciso XIII, que é crime de responsabilidade do Prefeito nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei. Diz que também é crime de responsabilidade do Prefeito negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente (inciso XIV).

Diz ainda o Decreto-lei 201/1967, no parágrafo 2º do mesmo artigo que a condenação definitiva em qualquer dos crimes referidos anteriormente, acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.

Com essa desobediência teimosa à ordem judicial e a insistência em contratar pessoas sem concurso público, a cabeça do Prefeito pode rolar, como ocorreu com Valderico Reis.

quinta-feira, 18 de março de 2010

O TABULEIRO - ENTREVISTA WENCESLAU JR.

O Vereador e Candidato a Deputado Estadual, Wenceslau Jr. (PCdoB-Itabuna), estará sendo entrevistado amanhã, apartir das 7:00hs da manhã no Programa O Tabuleiro, apresentado pelo Radialista Vila Nova. Não perca essa entrevista, o Vereador e Deputado dos Concursados de Ilhéus, irá falar sobre os Concursados que ainda não foram convocados. Quais serão as medidas tomadas para que isso aconteça. Não percam, amanhã as 7:00hs sintonize FM Conquista - 105,9 e ouça a entrevista com Wenceslau Jr.

quinta-feira, 11 de março de 2010

ISRAEL NUNES - ESSE É O CARA!

“De fato, já sinto o peso da advertência feita por um amigo blogueiro: “Israel, você não precisa disso”

Eis que me vejo numa cruzada quixotesca em que fico entre a cruz e a espada: de um lado, o dever de cidadão; de outro, a tranqüilidade do burguês.

Por enquanto, vou ficando com o cidadão, vasculhando na Internet, nos Portais de Transparência, nos sites das Controladorias-Gerais, nos Diários Oficiais, nos sites de Tribunais de Contas, nas conversas com conhecidos, alguma linha desfiada, algum fio de algodão em roupa de seda, que possa ser puxado e desenovelado para compartir com os demais.” – Israel Nunes.

Este texto é um trecho da explicação do Procurador Federal, Israel Nunes a um blogueiro amigo seu, que pedia cuidados com os riscos que estava correndo a mexer com as benesses dos homens do poder. E nós, como concursados e cidadãos Ilheenses solicitamos a Vossa Excelência, continue. Pois o povo de Ilhéus não agüenta mais tantos escândalos, tanta corrupção, tanta demagogia, tato discurso, tanta hipocrisia. Ouço muito falarem em rádios e jornais: “Ilhéus precisa ser levada a sério, Ilhéus precisa ser respeitada”. Ilhéus precisa sim, de um povo que seja sério, de um povo que se respeite e não venda sua consciência e seu voto em troca de migalhas. Chega de tantas pedras portuguesas, chega de Casas Bahia, isso só tem em São Paulo, chega de nepotismo, chega de Militar comandar a Guarda Municipal, chega de política na dengue brincando com vidas. Mas também não temos oposição na Câmara de Vereadores. Que bom seria se um vereador pegasse a febre aftosa, pois aí teríamos que sacrificar o rebanho inteiro. É assim que se comporta hoje, a Câmara de Vereadores de Ilhéus, tocada pelo Prefeito Newton Lima.

Israel Nunes, Ilhéus precisa acessa o seu blog,
http://www.israelnunes.com.br/v1/. Ilhéus precisa te conhecer. Ilhéus precisa de você. Não nos deixe a sós companheiro.

“Deus é fiel! O mensageiro chegou.”

CONVOCAÇÃO - 19 GUARDAS MUNICIPAIS

A novela dos Concursados de Ilhéus, do Concurso 001/2007, teve mas um capitulo com final feliz. Após mas de 20 dias de negociações com os Secretários, Alisson Mendonça (Planejamento) e Antonio Bezerra (Administração), com o Controlador do Município, Edson Silva e até com o Chefe de Gabinete, José Nazal, a Comissão dos Concursados, que conta sempre com o apoio incondicional do GCM Nascimento, o popular Secão, conseguiu mas uma convocação. Agora foram 19 Guardas Municipais convocados. Este número, segundo o Secretário de Administração, Antonio Bezerra, foi resultado do relatório emitido pelo comando da Guarda Municipal, que concluiu que, além dos 14 convocados nas duas primeiras convocações que não compareceram, outros 05 Guardas Municipais pediram desligamento (04 - Policia Militar e 01 - Transamérica), somando um total de 19. A explicação do Secretário de Administração, é que a convocação desses 19 Guardas, é permitida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pois houve a chamada vacância, conforme art. 22 da LRF.

Esta convocação foi fruto de várias ações tomadas por esta inteligente Comissão, que em nenhum momento, mesmo reduzida, parou de exigir os seus direitos. Entrevistas em rádios, ações no Ministério Público, Manifestação na porta da prefeitura, etc. Mas, a descoberta de 14 Contratados na Secretaria de Saúde, prestando o serviço de Vigia Noturno em Postos de Saúde do Município, foi o ponto fundamental para esta convocação, provocando assim a chamada vacância.

Além do apoio irrestrito da Imprensa, em especial o articulista Elias Reis, Vila Nova e Luck Rei, os concursados ganharam um aliado de peso, o Procurador Federal e Blogueiro Israel Nunes. Sempre chamando a atenção da Prefeitura das diversas irregularidades e apontando o caminho, Israel Nunes, após fazer tremer o Palácio Paranaguá, com o caso das Casas Bahia (Licitação fraudulenta), abraçou a causa dos concursados, pedindo insistentemente a convocação dos mesmos. Parabéns aos novos 19 Guardas Municipais. Os nossos sinceros agradecimentos a todos aqueles que de alguma forma ajudaram neste processo, e lembrar que, o compromisso foi feito, e a luta continua até o fim desta novela. Estamos juntos companheiros, como dizia o saudoso Che Guevara: “Retroceder Sim, Render-se Jamais”. Somos concursados queremos trabalhar.

domingo, 7 de março de 2010

Sala de Imprensa Radialista Edinho Nascimento será inaugurada nesta segunda na Câmara

“Será inaugurada nesta segunda (8) a partir das 16h, a Sala de Imprensa Radialista Edinho Nascimento na Câmara de Vereadores de Ilhéus. A Sala de Imprensa recebe o nome de um ilustre radialista da cidade que em sua época contribuiu para formação do pensamento de seus ouvintes. Edinho Nascimento foi eleito pela imprensa local após uma eleição democrática, onde outros sete profissionais também foram indicados. O Projeto de Resolução 002/2010 que permite a criação da Sala de Imprensa foi aprovado na sessão da última terça-feira.

Edson Nascimento Santos, radialista profissional, nasceu no dia 6 de julho de 1948, na cidade de Itabuna. Edinho iniciou sua carreira na Rádio Clube de Itabuna, em seguida passou pela Rádio Difusora. Somente na década de 80 veio trabalhar em Ilhéus, onde se destacou por sua irreverência e atuação no programa Show da Manhã, da extinta Rádio Jornal de Ilhéus, alcançando índices de audiência inimagináveis na radiodifusão regional.

Após a mudança de nome de Rádio Jornal de Ilhéus para Rádio Santa Cruz, Edinho Nascimento continuou apresentando diariamente o seu programa de entretenimento, sempre com a participação popular. Devido a sua capacidade de locução e conhecimento do mundo político, o mesmo passou a apresentar um programa de jornalismo político. Edinho Nascimento morreu no dia 28 de outubro de 1998, vítima de um infarto fulminante. Após 12 anos da morte do querido radialista, os colegas e companheiros de imprensa ainda sentem e lamentam a morte precoce do companheiro.

A homenagem a esse radialista tão querido entre os ilheenses vem através da inauguração da Sala Radialista Edinho Nascimento, que se torna realidade após a reivindicação de Elias Reis, presidente do Sindicato dos Radialistas, com o apoio da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), na pessoa do seu presidente, o jornalista Ramiro Aquino, encontraram na reforma do Legislativo ilheense a oportunidade de adquirir um espaço próprio capaz de atender as necessidades dos profissionais de imprensa que estão sempre presentes nas sessões do legislativo”.

Elias Reis - Presidente do Sindicato dos Radialistas de Ilhéus

BLOG DOS CONCURSADOS

O Editor deste blog, faz um apelo a todos leitores que, não postem recados referente a Guarda Municipal ou outras aréas da Prefeitura, pois o blog é exclusivo para falar do Concurso 001/2007 e de nossos parceiros.
Grato. Agradecemos a compreensão.

ACESSEM O BLOG DA GUARDA MUNICIPAL
E não esqueçam de acessar Israel Nunes.
Esse é o cara!

quinta-feira, 4 de março de 2010

DESCULPA ESFARRAPADA

O Poder Executivo Municipal de Ilhéus se esconde atrás da desculpa do limite prudencial de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para não nomear os aprovados dentro do número de vagas para os cargos de Guarda Municipal e de Fiscal de Postura Municipal.

É uma desculpa completamente estapafúrdia e mentirosa, escandalosamente mentirosa. O salário de um Guarda Municipal é de no máximo R$ 600,00 (seiscentos reais). A sua função é a de guardar os bens públicos, de exercer a vigilância sobre eles.

Embora o salário seja tão aviltante, ainda assim o Executivo tem preferido realizar contratos de vigias pagando por mês a quantia de R$ 800,00. Uma prova cabal disso é o Diário Oficial do Município, em que se encontram publicadas contratações de diversas pessoas sem concurso para o exercício da função de vigia, atribuição típica de Guarda Municipal.

O que se tem feito com isso é apadrinhar os amigos e indicados dos Gestores, em prejuizo daqueles trabalhadores que tiveram o mérito de estudar e obter êxito em um concurso.

Mas essa conduta é compreensível.

Como para ser Secretário Municipal não se necessita passar por qualquer teste de capacitação, é natural que alguns Secretários (há honrosas e poucas exceções, em especial as mais recentes nomeações de 2010) nomeados pelo Prefeito Newton Lima acreditem piamente que a incompetência e o apadrinhamento deve ser premiado, e o esforço intelectual desprezado.

Esses sujeitos disfarçados de Secretários preferem gastar mais dinheiro público com pessoas que não demonstraram objetivamente capacitação, do que nomear os capacitados que se submeteram ao concurso, mesmo esses últimos sendo pior remunerados do que os apaniguados.

A nomeação dos concursados e o fim da contratação sem concurso traria redução de custos com pessoal. Nem cabe falar em aumento de encargos, já que também é uma obrigação do Município proceder ao recolhimento previdenciário de todo aquele que lhe presta serviço, seja contratado sem concurso, seja concursado.

Pena que a matemática, como a língua portuguesa, a história, a geografia, as ciências e todo tipo de conhecimento que demande saber ler, não parece ser o forte de alguns Secretários.

E se alguém contar para algum Secretário que o chamei de analfabeto, eu nego.

Psiu! Ei, Secretário! Nunca o chamei de analfabeto!

Quem leu isso para você, mentiu!
Leiam este Blog. Este é o cara que Ilhéus estava precisando.