ATENÇAÕ CONCURSADOS

Reunião com todos os Concursados ainda não convocados, a partir das 18:00hs no Sindicato dos Bancários. Temos novidades e precisaremos da presença de todos. Amanhã, dia 05 de Agosto. Compareça a sua participação é de vital importância.

ENTREVISTA - CONCURSADO LEANDRO

A Comissão dos Concursados do Concurso Público 001/2007, se reuniu hoje pela manhã com o Procurador Federal, amigo e ex-blogueiro Israel Nunes. Os concursados trouxeram a real situação em que se encontra todo “processo de negociação”. Israel Nunes sugeriu o Mandado de Segurança, ação está já requerida por 16 concursados há quase um mês. Os Concursados também informaram a possível existência de uma Empresa de Segurança contratada pela Prefeitura, para prestar serviço de vigilância. Israel Nunes tentará fazer um levantamento destes contratos para servirem como provas, numa futura denúncia ao Ministério Público.

Leandro um dos líderes do Movimento Sou Concursado Quero Trabalhar, concedeu entrevista exclusiva explicando todos os fatos. A Comissão dos Concursados é formada por Josiney, Leandro, Adevaldino, Oswaldo e George. Veja a entrevista:

Entrevista feita pelo GCM Nascimento
Veja esta e outra entrevista referente aos Concursados no Blog do GCM Nascimento

ATENÇÃO:REUNIAO 12 DE JULHO

A Comissão dos Concursados, convida a todos os Concursados ainda não convocados, para uma reunião dia 12 de julho, às 16:30hs, no Sindicato dos Bancários. A reunião contará com a presença do Advogado de Itabuna, Ubirajara dos Santos Nascimento, OAB/BA., Nº 12.219. O Advogado Ubirajara, irá tirar todas as dúvidas com os concursados por esta razão é de fundamental importância a presença de todos.

Salientamos que, a presença daqueles que já foram convocados é de grande importância, no sentido de enriquecer a reuniao com experiências das lutas vividas e o compromisso com os companheiros que ainda não conseguiram a sua vitória.

REUNIÃO DOS CONCURSADOS - 21 DE JUNHO

ATENÇÃO CONCURSADOS

A Comissão dos Concursados, liderada por ney,leandro e osvaldo,convoca todos os concursados do nº164 á 220 ainda não convocados para uma grande reunião dia 21 de junho, às 18:30hs, no Sindicato dos bancários onde iremos abordar estratégias a serem tomadas daqui para frente. Teremos o apoio de secão e daniel.

Não deixem de comparecer a presença de todos será muito importante.

Vamos mostrar que a luta ainda continua.

AUDIÊNCIA – MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO X PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS.

Atenção Concursados! Acontecerá amanhã às 09:50hs, dia 06 de Abril, o primeiro verdadeiro confronto entre a Prefeitura Municipal de Ilhéus e o Ministério Público do Trabalho, sobre a interminável novela dos Concursados do Concurso Público 001/2007. Com certeza a Prefeitura irá pra esta audiência com todo seu arsenal de Procuradores, aliás, que é o que mais tem nesta Prefeitura. Segundo fontes Palacianas ao todo são 21. Mas uma coisa é enrrolar os concursados com mentiras, mentiras e mentiras, outra coisa é se explicar ao Ministério Público do Trabalho, sobre inúmeras irregularidades como: Contratos na Saúde de Motoristas, Vigilantes, Auxiliares de Serviços Gerais; Contratos na Secretaria de Assistência Social de Psicólogos, Biólogos, Assistentes Sócias, etc. Contratos estes, que visam apenas empregar apadrinhados políticos. Isso tem que acabar. Vamos confiar na Justiça do Ministério do Trabalho. Quem sabe amanhã será um novo dia. Um dia de vitória para os Concursados.

VINGANÇA E JUSTIÇA

Já escrevi sobre temas diversos, principalmente da área de ciências humanas: Raiva, ciúme, rancor, inveja, ingratidão, amor, ódio, traição, ciúme, felicidade, auto-estima, vaidade, vícios, mentira, etc. Hoje resolvo falar um pouco sobre a vingança e a justiça. Vingança como um sentimento mesquinho e, a justiça como um direito de todos.

Segundo Michaelis, vingança é o ato ou efeito de vingar ou vingar-se; desforra, represália, castigo, punição. Ou seja, quem vinga é vingativo. Portanto é o sujeito de coração duro - má, que não sabe amar. Um fraco, pois, só os fracos não perdoam e nem tem a capacidade de amar.

A vingança é um sentimento torpe e baixo, próprio das pessoas que não se conformam com as perdas e frustrações. Tais pessoas conseguem alimentar um sentimento de raiva até as raias do desequilíbrio. Invariavelmente, elas também trabalham arquitetando a maldade, dando o troco muitas vezes com bastante frieza e premeditação. Não sossegam até atingir o alvo que planejaram: atrapalhar e destruir o outro com palavras e ações de uma forma sub-reptícia ou até bem direta. Algumas vezes, por covardia ou incompetência, essas pessoas partem para descontar suas frustrações em quem não tem nada a ver com a história.

Alguns meses atrás um determinado jornalista aqui de Ilhéus tentava receber sua nota na Prefeitura. Foi um verdadeiro jogo de empurra. Ascom passou para a secretaria de governo, governo passou para o setor de convênios, convênio enviou para procuradoria, procuradoria devolveu para ascom, ascom devolveu para convênio, mais uma vez convênio enviou para governo, governo novamente mandou para procuradoria, procuradoria disse que perdera o processo. Depois de dias encontrara tal papelada e encaminhou para governo e finalmente depois de 30 dias chegou à tesouraria todo o empenho pronto para pagar. Só que antes do empurra-empurra, o jornalista zangado com a burocracia da máquina pública, soltou o verbo justamente naquele que nada tinha com o problema. O secretário de finanças do município. Neste caso não foi exatamente vingança. Porém, se o jornalista publicasse alguma nota divulgando tal situação, na intenção de desabonar, desacatar, esnobar e difamar algum agente ou servidor público, desenterrando até mesmo notícias passadas e comprometedoras, isso sim seria vingança. Creio até que o desabafo do jornalista foi uma questão de justiça, pois, as coisas muitas vezes só funcionam na prefeitura na base da pressão.

Pelo silêncio e ética do jornalista, mostra que a justiça nada tem a ver com a vingança. A justiça é uma reparação de um erro ou um mal cometido sem causa. A justiça é um direito de todos, feridos na sua dignidade e patrimônio. Quando o jornalista se sentiu humilhado, buscou seus direitos e falou grosso. O jornalista falhou ao disparar contra o secretário de finanças, que nada tinha a ver, porém, o secretário de finanças também precisa entender que as pessoas sentem suas raivas momentâneas. No entanto, devido à integridade que possuem, elas voltam rápido ao seu estado normal de equilíbrio e o que acaba prevalecendo, nelas, são a integridade e os valores éticos e morais com os quais foram criadas e formadas.

A justiça dos homens pode estar bem desacreditada pela maioria da sociedade, mas resta sempre a justiça divina. Ela está ao lado das pessoas de bom caráter, que lutam para garantir os seus direitos com todas as forças, mas jamais cometem o erro de praticar a justiça com a sua voz ou com seu teclado. Isso, embora, muitas vezes, dê vontade de fazer, devido à falta de sensibilidade dos poderosos homens públicos, dessídia de muitos que ocupam cargos de confiança, incompetência dos efetivos, e até mesmo à falência das nossas instituições.

O servidor público deve exercer a sua função não pensando em ser admirado pelos outros. Isso é tolice. O servidor deve cumprir suas atribuições, com a naturalidade de um rio que sabe por onde corre, e não para que alguém o aplauda.Cargo, poder e fama são coisas passageiras!

Elias Reis é Radialista, Articulista e Presidente do STERT- Ilhéus.

E-mail:eliasreis.ilheus@gmail.com

SE NÃO NOMEAR CONCURSADOS E DEMITIR APADRINHADOS, NEWTON LIMA PODE SOFRER PROCESSO DE CASSAÇÃO - ISRAEL NUNES

Como já anunciamos e viemos batendo nessa tecla há muito tempo, a Justiça do Trabalho ordenou que o Prefeito Newton Lima nomeie todos os aprovados no concurso público realizado em 2007 e demita os nomeados para as mesmas funções sem concurso.

No dia 29/03/2010, foi divulgada na Internet uma notificação, ordenando que o Prefeito Newton Lima cumpra a decisão judicial, realizando “a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público 01/2007, em substituição aos servidores não concursados ocupantes de referidos cargos, inclusive na condição de prestadores de serviço ou outra modalidade de contratação que não seja mediante prévia aprovação em concurso público”

Ordenou-se, ainda, que o Município de Ilhéus se abstenha de “manter em seus quadros trabalhadores para o desempenho de cargos, funções ou atividades sem prévia aprovação em concurso público (salvo os cargos de confiança, de livre nomeação e de livre exoneração, definidos em lei)”.

Determinou-se também que o Prefeito se “abstenha de nomear para cargos em comissão trabalhadores para o exercício de função e/ou atividades eminentemente técnicas, burocráticas e/ou ocupacionais, providenciando, o afastamento dos atuais ocupantes de referidos cargos que não estejam investidos em cargos com atribuição de direção, chefia ou assessoramento”.

Além disso, a sentença ordenou que o Prefeito realizasse mais um concurso público para provimento de cargos e substituísse o pessoal contratado sem concurso. Cominou-se, ainda, multa de R$ 500,00 reais por dia de atraso no cumprimento de cada obrigação.

A multa, na Notificação seguinte, foi majorada para R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de atraso.

Agora vem a parte mais delicada.

O Decreto-Lei 201/1967, com base o qual o antecessor do atual Prefeito Newton Lima foi cassado, Valderico Reis, diz, em seu artigo 1º, inciso XIII, que é crime de responsabilidade do Prefeito nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei. Diz que também é crime de responsabilidade do Prefeito negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente (inciso XIV).

Diz ainda o Decreto-lei 201/1967, no parágrafo 2º do mesmo artigo que a condenação definitiva em qualquer dos crimes referidos anteriormente, acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.

Com essa desobediência teimosa à ordem judicial e a insistência em contratar pessoas sem concurso público, a cabeça do Prefeito pode rolar, como ocorreu com Valderico Reis.